1. Controlador e contato
O controlador dos dados tratados pela loja é 55.882.747 ANGELINA MAGALHAES DE LIMA - ME, CNPJ 55.882.747/0001-02, responsável pela AngluFab.
Para dúvidas ou solicitações sobre dados pessoais, entre em contato em dias úteis, das 9h às 18h, pelo e-mail contato@luxodigital.com.br ou pelo WhatsApp +55 11 94060-5554.
2. Dados tratados e finalidades
Conforme a função utilizada, a loja poderá tratar:
- Conta: nome, e-mail e credencial de acesso protegida por mecanismo criptográfico, para criar e manter a conta e permitir acesso ao histórico, favoritos e downloads.
- Pedido: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereço de entrega, itens, valores, frete e estado do pagamento, para processar a compra, entregar o pedido, atender o consumidor e cumprir obrigações legais e fiscais.
- Pagamento: identificadores da transação, estado e informações necessárias à prevenção de fraude e conciliação.
- Atendimento: dados e conteúdo enviados pelo consumidor para resolver dúvidas, reclamações, cancelamentos e solicitações relativas aos seus direitos.
- Segurança e funcionamento: dados técnicos mínimos, como endereço IP, data e hora de acesso e identificadores de sessão, para autenticação, prevenção de abuso e funcionamento do serviço.
O tratamento ocorre para executar o contrato ou procedimentos solicitados pelo consumidor, cumprir obrigações legais e regulatórias, proteger a segurança e exercer direitos. Quando uma finalidade depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica e poderá ser revogado nos termos da lei.
3. Compartilhamento
Dados podem ser compartilhados, na medida necessária, com fornecedores que hospedam ou protegem a loja, processam pagamentos ou executam o envio. Mercado Pago poderá receber dados necessários para pagamentos por Pix; Vindi, para pagamentos por cartão; e Melhor Envio e transportadoras, para cotação e execução do frete, quando esses serviços estiverem ativados e forem usados no pedido. Autoridades públicas poderão receber dados quando houver obrigação legal ou ordem válida.
Cada fornecedor recebe somente os dados necessários à sua função e deve tratá-los conforme as obrigações aplicáveis. Os fornecedores e fluxos efetivamente usados podem variar conforme os serviços ativados na loja.
4. Dados de cartão e segurança
Quando o pagamento com cartão estiver habilitado, os dados necessários à transação serão enviados à Vindi para autorização e usados somente durante a chamada de pagamento. A AngluFab não grava o número completo do cartão nem o CVV em pedidos, banco de dados, arquivos de log ou armazenamento do navegador.
A loja aplica controles técnicos e administrativos para restringir acesso e proteger os dados. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas as providências exigidas pela legislação.
5. Retenção
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade, serão eliminados ou anonimizados quando isso for permitido e tecnicamente possível. Registros cuja conservação seja legalmente exigida poderão ser mantidos pelo prazo aplicável.
6. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação nos casos permitidos, informação sobre compartilhamentos, portabilidade nos termos da regulamentação e revogação de consentimento. Envie a solicitação ao canal indicado na seção 1. A AngluFab poderá pedir informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante e proteger seus dados.
7. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações na loja, nos fornecedores ou na legislação. A versão e a data de vigência serão exibidas nesta página. Se uma mudança exigir nova base legal ou consentimento, a AngluFab adotará a medida prevista em lei.